LegislacaoEmenta Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 16.100.000,00 (dezesseis milhões e cem mil cruzeiros) destinado a atender às despesas de qualquer natureza decorrentes das comemorações do Sesquincentenário da Academia Militar das Agulhas Negras.
Legislacao
Lei nº 4.302, de 23 de Dezembro de 1963
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 4.302
- Ano
- 1963