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Lei nº 4.336, de 1º de Junho de 1964

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 4.336
Ano: 1964

Ementa

Altera dispositivo do Código do Processo Penal.

Artigos(2)

Art. 1
Art. 2

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