LegislacaoEmenta Revoga o Decreto-Lei nº 5298, de 3 de março de 1943, que fixa as autoridades da Aeronáutica que dispõem de Ajudantes-de-Ordens, e dá outras providências.
Legislacao
Lei nº 4.354, de 14 de Julho de 1964
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 4.354
- Ano
- 1964