Art. 1 - Ficam criados no Quadro da Secretaria do Superior Tribunal Militar, e incluídos nas respectivas Tabelas, os seguintes cargos. 1 Tesoureiro – símbolo .............. PJ-4 1 Contador – símbolo .............. PJ-5 1 Motorista – símbolo .............. PJ-8 ............................... VETADO .................................................. ............................... VETADO ..................................................
Lei nº 4.386, de 24 de Agosto de 1964Ementa Extingue cargos e cria outros, no Quadro da Secretaria do Superior Tribunal Militar, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 4.386, de 24 de Agosto de 1964
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 4.386
- Ano
- 1964
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