Art. 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 4.421, de 29 de Setembro de 1964Ementa Transforma a Escola Paulista de Medicina em estabelecimento isolado de ensino superior de natureza autárquica, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 10 do Lei nº 4.421, de 29 de Setembro de 1964
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 4.421
- Ano
- 1964
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.