Art. 28 do Lei nº 4.483, de 16 de Novembro de 1964

Art. 28 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PÚBLICA ANEXO I CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Nº de Cargos DENOMINAÇÃO Símbolo Qualificação DIREÇÃO SUPERIOR Diretor-Geral (*) Chefe de Gabinete 1-C Diretor da Divisão de Operações 1-C Corregedor 2-C DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA Diretor da Divisão de Administração 3-C Funcionários do D.F.S.P. Diretor da Divisão de Serviços Gerais 3-C Diretor do Instituto Nacional de Criminalística 3-C Funcionário do D.F.S.P. Diretor do Instituto Nacional de Identificação 3-C Funcionário do D.F.S.P. Diretor da Divisão de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras - P. F. I. 4-C Delegado ou Insp. Polícia Federal Diretor da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho - P.F.I. 4-C Delegado ou Insp. Polícia Federal Diretor da Divisão de Polícia Fazendária - P.F.I. 4-C Delegado ou Insp. Polícia Federal Diretor da Divisão de Ordem Política e Social - P. F. S. 4-C Chefe do Serviço de Repressão a Tóxicos e Entorpecentes - P. F. I. 5-C Delegado ou Insp. Polícia Federal Chefe do Serviço de Repressão ao Tráfico de Pessoas - P.F.I. 5-C Delegado ou Insp. Polícia Federal Chefe do Serviço de Censura de Diversões Públicas - P. F. S. 5-C Funcionário do D.F.S.P. Chefe do Serviço de Polícia Rodoviária - P. F. S. 5-C Delegado ou Insp. Polícia Federal Chefe do Serviço de Diligências Especiais - P. F. S. 5-C Delegado ou Insp. Polícia Federal Chefe do Serviço de Planejamento - D. O. 5-C Delegado ou Insp. Polícia Federal Chefe do Serviço de Operações - D. O. 5-C Delegado ou Insp. Polícia Federal CARGOS DE OUTRA NATUREZA Delegado Regional do D.F.S.P. - 1ª Categoria 1-C Diretor de Polícia Federal de Investigações 2-C Delagado Regional do D.F.S.P. - 2ª Categoria 2-C Diretor de Polícia Federal de Segurança 2-C Delegado Regional do D.F.S.P. - 3ª Categoria 3-C Diretor da Academia Nacional de Polícia 3-C Chefe do Serviço de Informações 5-C Chefe do Serviço de Comunicações - D. S. G. 5-C (*) Vencimentos idênticos aos do Prefeito do Distrito Federal anexo ii SERVIÇO: ADMINSTRAÇÃO, ESCRITÓRIO E FISCO Grupo Ocupacional - AF-100 - Administração de Material Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Almoxarife “B” AF-101-16-B 10 Almoxarife “A” AF-101-14-A 20 Armazenista “B” AF-102-10-B Almox. “A” e Ass. Com. “A” 30 Armazenista “A” AF-102-8-A Assistente Comercial “C” AF-103-16-C Técnico de Adm. “A” Assistente Comercial “B” AF-103-14-B 12 Assistente Comercial “A” AF-103-12-A Grupo Ocupacional - AF-200 - Administração Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso 17 Oficial de Adminstração “C” AF-201-16-C Técnico de Adm. “A” 21 Oficial de Administração “B” AF-201-14-B 41 Oficial de Adminstração “A” AF-201-12-A 80 Escriturário “B” AF-202-10-B Oficial de Adm. “A” 120 Escriturário “A” AF-202-8-A 50 Escrevente-datilógrafo AF-204-7 Escriturário “A” e Arquiv. “A” Grupo Ocupacional - AF-400 - Mecanização de Escritório Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Técnico de Mecanização “B” AF-401-16-B 12 Técnico de Mecanização “A” AF-401-14-A Ténico Auxiliar de Mecanizaçao “B” AF-402-11-B Técnico de Mecanização “A” Técnico Auxiliar de Mecanização “A” AF-402-9-A Grupo Ocupacional - AF-500 - Secretariado Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso 20 Taquígrafo AF-501-14 80 Datilógrafo “B” AF-503-9-B Oficial de Adm. “A” 120 Datilógrafo “A” AF-503-7-A Grupo Ocupacional - AF-600 - Técnico de Administração Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Técnico de Administração “B” AF-601-20-B Técnico de Administração “A” AF-601-19-A Assistente de Administração “B” AF-602-16-B Técnico em Adm. “A” 12 Assistente de Administração “A” AF-602-14-A SERVIÇO: ARTÍFICE - A Grupo Ocupacional - A-100 - Alvenaria, Cantaria e Pintura Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Pedreiro “C” A-101-10-C Pedreiro “B” A-101-9-B Pedreiro “A” A-101-8-A Pintor “C” A-105-10-C Pintor “B” A-105-9-B Pintor “A” A-105-8-A Grupo Ocupacional - A-300 - Artes Diversas Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Vidraceiro A-303-6 Conservador de Material Rodante “B” A-304-6-B Conservador de Material Rodante “A” A-304-5-A Grupo Ocupacional - A-400 - Artes Gráficas, Papelaria e Tipografia Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Compositor “D” A-401-12-D Compositor “C” A-401-10-C Compositor “B” A-401-9-B Compositor “A” A-401-8-A Compositor Mecânico “D” A-405-12-D Composior Mecânico “C” A-405-10-C Compositor Mecânico “B” A-405-9-B Compositor Mecânico “A” A-405-8-A Encadernador “D” A-406-12-D Encadernador “C” A-406-10-C Encadernador “B” A-406-9-B Encadernador “A” A-406-8-A Impressor “D” A-407-12-D Impressor “C” A-407-10-C Impressor “B” A-407-9-B Impressor “A” A-407-8-A Grupo Ocupacional - A-600 - Carpintaria Civil, Naval, Marcenaria Nº de Cargos Série de Classe e Classes Código Acesso Carpinteiro “A” A-601-8-A Marceneiro “A” A-603-8-A Grupo Ocupacional - A-800 - Eletricidade e Telecomunicações Nº de Cargos Série de Classe e Classes Código Acesso Eletricista Enrolador “D” A-801-12-D Eletricista Enrolador “C” A-801-10-C Eletricista Enrolador “B” A-801-9-B Eletricista Enrolador “A” A-801-8-A Eletricista Instalador “A” A-802-8-A Eletricista Operador “A” A-803-8-A Artífice de Aparelho de Telecomunicações “D” A-804-12-D Artífice de Aparelho de Telecomunicações “C” A-804-10-C Artífice de Aparelho de Telecomunicações “B” A-804-9-B Artífice de Aparelho de Telecomunicações “A” A-804-8-A Grupo Ocupacional - A-900 - Estofaria, Entelação, Velame, Poleamo, Isolamento, Sapataria e Correaria Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Entelador e Estofador “B” A-903-10-B Entelador e Estofador “A” A-903-8-A Grupo Ocupacional - A-1000 - Fabricação de Produtos Químicos Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Manipulador de Prudutos Químicos “B” A-1001-8-B Manipulador de Prudutos Químicos “A” A-1001-6-A Grupo Ocupacional - A-1200 - Instalações Hidráulicas Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Bombeiro Hidráulico “B” A-1201-10-B Bombeiro Hidráulico “A” A-1201-8-A Grupo Ocupacional - A-1300 - Mecânica Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Mecânico Operador “A” A-1301-8-A Mecânico de Motores a Combustão “A” A-1305-8-A Grupo Ocupacional - A-1600 - Garagem Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Borracheiro “B” A-1601-8-B Borracheiro “A” A-1601-6-A Lubrificador “B” A-1602-7-B Lubrificador “A” A-1602-5-A Mecânico Eletricista “B” A-1603-10-B Mecânico Eletricista “A” A-1603-8-A Grupo Ocupacional - A-1700 - Metalurgia Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Ferreiro “A” A-1703-8-A Soldador “A” A-1706-8-A Lanterneiro “B” A-1710-9-B Lanterneiro “A” A-1710-8-A SERVIÇOS: COMUNICAÇÕES E TRANSPORTES Grupo Ocupacional - CT-200 - Comunicações Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso 25 Estafeta “A” CT-204-7-A Telegrafista “C” CT-207-16-C Telegrafista “B” CT-207-14-B Telegrafista “A” CT-207-12-A 20 Teletipista CT-208-8 Telefonista “B” CT-214-7-B Telefonista “A” CT-214-6-A Grupo Operacional - CT-300 - Marítimo e Fluvial Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso 10 Condutor-Motorista CT-303-12 20 Marinheiro CT-305-7 Grupo Ocupacional - CT-400 - Rodoviário Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso 60 Motorista “B” CT-401-10-B 90 Motorista “A” CT-401-8-A SERVIÇO: EDUCAÇÃO E CULTURA Grupo Ocupacional - EC-100 - Biblioteca Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Bibliotecário “B” (*) EC-101-20-B Bibliotecário “A”(*) EC-102-19-A Grupo Ocupacional - EC-300 - Documentação e Divulgação Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Preparador de Texto “B” EC-301-17-B Preparador de Texto “A” EC-301-15-A Documentarista “A” EC-302-17-A 15 Arquivista “C” EC-303-11-C Docum. “A”- Of. Adm.”A” 20 Arquivista “B” EC-303-9-B 40 Arquivista “A” EC-303-7-A Revisor “B” EC-306-14-B Revisor “A” EC-306-12-A Grupo Ocupacional - EC-600 - Patrimônio Histórico, Artístico e Museu Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Conservador de Museu “A” EC-601-17-A Preparador de Museu “A” EC-602-12-A Auxiliar de Museu “A” EC-603-8-A Grupo Ocupacional - EC-700 - Pesquisa e Orientação Educacional Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Professor de Educação Física EC-701-18-B Técnico de Educação “B” EC-701-18-B Técnico de Educação “A” EC-701-17-A SERVIÇO: GUARDA, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA Grupo Ocupacional - GL-100 - Conservação e Limpeza Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Zelador “B” GL-101-8-B Porteiro “A” 12 Zelador “A” GL-101-7-A 20 Serviçal “B” GL-102-6-B 30 Serviçal “A” GL-102-5-A 80 Servente GL-104-5 Grupo Ocupacional - GL-300 - Serviço de Portaria Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso 15 Chefe de Portaria GL-301-13 Porteiro “B” GL-302-11-B 12 Porteiro “A” GL-302-9-A 10 Auxiliar de Portaria “B” GL-303-8-B 20 Auxiliar de Portaria “A” GL-303-7-A 10 Mensageiro GL-305-1 SERVIÇO: PROFISSIONAL Grupo Ocupacional - P-400 - Belas-Artes e Artes Aplicadas Nº de Cargos Série de Classes ou Classes Código Acesso Ténico e Artes Gráficas “B” P-405-16-B Técnico de Artes Gráficas “A” P-405-14-A Grupo Ocupacional - P-500 - Cinematografia e Fotografia Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Fotógrafo “C” P-502-13-C 10 Fotógrafo “B” P-502-11-B 20 Fotógrafo “A” P-502-9-A 10 Fotógrafo Cinematográfico P-504-7 Grupo Ocupacional - P-700 - Contabilidade Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Técnico de Contabilidade “B” P-701-15-B 10 Técnico de Contabilidade “A” P-701-13-A Grupo Ocupacional - P-1000 - Desenho e Cartografia Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Desenhista “C” P-1001-16-C Desenhista “B” P-1001-14-B Desenhista “A” P-1001-12-A Grupo Ocupacional - P-1100 - Eletrônico Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Inspetor Eletrônico P-1101-17 Eletrotécnico “B” P-1102-15-B Eletrotécnico “A” P-1102-13-A Grupo Ocupacional - P-1200 - Engenharia Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Mestre de Obras “B” P-1202-13-B Mestre de Obras “A” P-1202-12-A Grupo Ocupacional - P-1400 - Estatístico Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Auxiliar de Estatística “B” P-1402-10-B Auxiliar de Estatística “A” P-1402-8-A Grupo Ocupacional - P-1600 - Laboratórios Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Técnico de Laboratório “B” P-1601-14-B Técnico de Laboratório “A” P-1601-13-A Grupo Ocupacional - P-1700 - Medicina, Farmácia e Odontologia Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Atendente P-1703-7 Aux.Enferm.”A”e Enf. Aux. “A” Obst. 12 Enfermeiro Auxiliar P-1706-8 Operador de Raio-X P-1710-9 Grupo Ocupacional - P-2000 - Telecomunicações Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Inspetor de Telecomunicações P-2001-16 Técnico de Telecomunicações “B” P-2002-13-B Insp. de Telecomunicações Técnico de Telecomunicações “A” P-2002-12-A Grupo Ocupacional - P-2200 - Tradutor Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Tradutor “B” P-2201-16-B Tradutor “A” P-2201-14-A Grupo Ocupacional - TC-200 - Astronomia, Física e Química Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Químico “B” TC-202-22-B Químico “A” TC-202-21-A Grupo Ocupacional - TC-300 - Atuária e Contabilidade Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Contador “C” TC-302-22-C Contador “B” TC-302-21-B Contador “A” TC-302-20-A Grupo Ocupacional - TC-500 - Economia e Finanças Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Economista “B” TC-501-21-B Economista “A” TC-501-20-A Grupo Ocupacional - TC-600 - Engenharia e Arquitetura Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Engenheiro “B” TC-602-22-B Engenheiro “A” TC-602-21-A Grupo Ocupacional - TC-800 - Medicina Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Médico “B” TC-801-22-B Médico “A” TC-801-21-A Grupo Ocupacional - TC-900 - Odontologia Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Cirurgião-Dentista “C” TC-901-22-C Cirurgião-Dentista ”B” TC-901-21-B Cirurgião-Dentista “A” TC-901-20-A Grupo Ocupacional - TC-1400 - Estatístico Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Estatístico “B” TC-1401-20-B Estatístico “A” TC-1401-19-A ANEXO III CARGOS DE OUTRA NATUREZA Nº de Cargos Denominação Síbolo Nível Qualificação Assistente Jurídico (*) Bacharel em Direito 15 Tesoureiro Auxiliar (**) Lei 4.061 de 8-5-62 Escrivão (***) 6-C Lei 3.751 de 13-4-60 (*) De acôrdo com a legislação em vigor. (**) De acôrdo com a legislação vigente. (***) Os cargos de Escrivão, Símbolo 6-C, ir-se-ão extinguindo à medida em que forem vagando. ANEXO IV SERVIÇO: POLÍCIA FEDERAL Grupo Ocupacional - PF-100 - Censura Federal Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Nível Acesso Qualificação Censor Federal “B” PF-101-18-B 18 Inspetor de Polícia Federal “A” Curso Colegial 13 Censor Federal “A” PF-101-17-A 17 Grupo Ocupacional - PF-200 - Datiloscopia Policial Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Nível Acesso Qualificação Datiloscopista Policial “B” PF-201-18-B 18 Inspetor de Polícia Federal “A” Curso Colegial 12 Datiloscopista Policial “A” PF-201-17-A 17 16 Aux. Datiloscopista Policial “C” PF-202-16-C 16 Datiloscopista Policial “A” Curso Ginasial 28 Aux. Datiloscopista Policial “B” PF-202-15-B 15 36 Aux. Datiloscopista Policial “A” PF-202-14-A 14 Grupo Ocupacional - PF-300 - Perícia Federal Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Nível Acesso Qualificação Perito Criminal “C” PF-301-22-C 22 Curso Universitário Perito Criminal “B” PF-301-21-B 21 Perito Criminal “A” PF-301-20-A 20 Perito Policial “B” PF-302-18-B 18 Perito Criminal “A”ou “B”, segundo a duração do curso, Inspet. Pol. Fed. “A” Curso Colegial 13 Perito Policial “A” PF-302-17-A 17 Grupo Ocupacional - PF-400 - Preparação Processual Federal Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Nível Acesso Qualificação Escrivão de Polícia Federal “B” PF-401-18-B 18 Inspetor de Polícia Federal “A” Curso Colegial 12 Escrivão de Polícia Federal “A” PF-401-17-A 17 15 Escrivão Aux. de Polícia Federal “C” PF-402-16-C 16 Escrivão de Polícia Federal “A” Curso Ginasial 18 Escrivão Aux. de Polícia “B” PF-402-15-B 15 20 Escrivão Aux. de Polícia “A” PF-402-14-A 14 Grupo Ocupacional - PF-500 - Rodoviário Polícia Federal Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Nível Acesso Qualificação 10 Motorista Polical “C” PF-501-14-C 14 Escrivão Aux. Pol. Fed. “A”, Aux. de Datilosc. Pol. “A” e Agente Aux. Pol. Fed. “A” Curso Ginasial 15 Motorista Policial “B” PF-501-13-B 13 Curso Primário 25 Motorista Policial “A” PF-501-11-A 11 Grupo Ocupacional - PF-600 - Segurança Pública e Investigação Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Nível Acesso Qualificação 17 Delegado de Polícia Federal PF-601 (*) Bach. Direito 20 Inspetor de Polícia Federal “B” PF-601-22-B 22 25 Inspetor de Polícia Federal “A” PF-601-21-A 21 46 Agente de Polícia Federal “B” PF-602-18-A 18 Perito Criminal “A” ou “B”, segundo a duração do curso, Insp. Pol. Fed. “A” Curso Colegial 70 Agente de Polícia Federal “A” PF-602-17-A 17 100 Agente Aux. de Polícia Federal “C” PF-603-16-C 16 Agente de Pol. Fed. “A” 130 Agente Aux. de Polícia Federal “B” PF-603-15-B 15 550 Agente Aux. de Polícia Federal “A” PF-603-14-A 14 (*) Vencimento de Professor Catedrático. polícia do distrito federal anexo I CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Nº de Cargos Denominação Símbolo Qualificação DIREÇÃO SUPERIOR Chefe de Polícia (*) Chefe de Gabinete 2-C Diretor da Central de Operações 2-C DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA Diretor da Divisão de Serviços Gerais 3-C Funcionário da P.B. Diretor da Divisão de Polícia Judiciária 3-C Delegado ou Comissário de Polícia Diretor da Divisão de Operações 3-C Integrante da F.P. Diretor da Divisão de Polícia Técnica 4-C Funcionário da D.P.T. CARGOS DE OUTRA NATUREZA Diretor de Zona Policial 3-C (*) Nível especial. anexo ii SERVIÇO: ADMINISTRAÇÃO, ESCRITÓRIO E FISCO Grupo Ocupacional - AF-100 - Administração de Material Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Almoxarife “B” AF-101-16-B Almoxarife “A” AF-101-14-A 10 Armazenista “B” AF-102-10-B Almox. “A” e Ass. Com. “A” 15 Armazenista “A” AF-102-8-A Assistente Comercial “C” AF-103-16-C Técnico de Adm. “A” Assistente Comercial “B” AF-103-14-B Assistente Comercial “A” AF-103-12-A Grupo Ocupacional - AF-200 - Administrativo Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso 10 Oficial de Administração “C” AF-201-16-C Técnico de Adm. “A” 20 Oficial de Administração “B” AF-201-14-B 30 Oficial de Administração “A” AF-201-12-A 30 Escriturário “B” AF-202-10-B Oficial de Adm. “A” 40 Escriturário “A” AF-202-8-A 40 Escrevente-Datilógrafo AF-204-7 Escriturário “A” e Arquiv. “A” Grupo Ocupacional - AF-400 - Mecanização de Escritório Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Técnico de Mecanização “B” AF-401-16-B Técnico de Mecanização “A” AF-401-14-A Técnico Auxiliar de Mecanização “B” AF-402-11-B Técnico de Mec. “A” Técnico Auxiliar de Mecanização “A” AF-402-9-A Grupo Ocupacional - AF-500 - Secretariado Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Taquígrafo AF-501-14 40 Datilógrafo “B” AF-503-9-B Oficial e Adm. “A” 80 Datilógrafo “A” AF-503-7-A Grupo Ocupacional - AF-600 - Técnico de Administração Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Técnico de Administração “B” AF-601-20-B Técnico de Administração “A” AF-601-19-A Assistente de Administração “B” AF-602-16-B Técnico de Adm. “A” Assistente de Administração “A” AF-602-14-A serviço: artífice - a Grupo Ocupacional - A-100 - Alvenaria, Cantaria e Pintura Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Pedreiro “C” A-101-10-C Pedreiro “B” A-101-9-B 12 Pedreiro “A” A-101-8-A Pintor “C” A-105-10-C Pintor “B” A-105-9-B 12 Pintor “A” A-105-8-A Grupo Ocupacional - A-300 - Artes Diversas Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Vidraceiro A-303-6 Conservador de Material Rodante A-304-6-B 12 Conservador de Material Rodante A-304-5-A Grupo Ocupacional - A-500 - Cozinha e Panificação, Refeitório, Barbearia e Copa Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Cozinheiro “B” A-501-8-B Cozinheiro “A” A-501-5-A Auxiliar A-501-5 Padeiro “B” A-502-8-B Padeiro “A” A-502-5-B Garção “B” A-503-7-B Garção “A” A-503-5-A Copeiro “B” A-504-6-B Copeiro “A” A-504-4-A Barbeiro “B” A-505-8-B Barbeiro “A” A-505-5-A Grupo Ocupacional - A-600 - Carpintaria Civil, Naval, Marcenaria Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Carpinteiro “D” A-601-12-D Carpinteiro “C” A-601-10-C Carpinteiro “B” A-601-9-B Carpinteiro “A” A-601-8-A Marceneiro “D” A-603-12-D Marceneiro “C” A-603-10-C Marceneiro “B” A-603-9-B Marceneiro “A” A-603-8-A Grupo Ocupacional - A-800 - Eletricidade e Telecomunicações Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Eletricista Enrolador “D“ A-801-12-D Eletricista Enrolador “C“ A-801-10-C Eletricista Enrolador “B“ A-801-9-B Eletricista Enrolador “A“ A-801-8-A Eletricista Instalador “D“ A-802-12-D Eletricista Instalador “C“ A-802-10-C Eletricista Instalador “B“ A-802-9-B Eletricista Instalador “A“ A-802-8-A Eletricista Operador “D“ A-803-12-D Eletricista Operador “C“ A-803-10-C Eletricista Operador “B“ A-803-9-B Eletricista Operador “A“ A-803-9-A Artífice de Aparelho de Telecomunicações “D“ A-804-12-D Artífice de Aparelho de Telecomunicações “C“ A-804-10-C Artífice de Aparelho de Telecomunicações “B“ A-804-9-B Artífice de Aparelho de Telecomunicações “A“ A-804-8-A Grupo Ocupacional - A-900 - Estofaria, Velame, Entelação, Paleame, Isolamento, Sapataria e Correaria Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Correeiro e Sapateiro “C“ A-902-10-C Correeiro e Sapateiro “B“ A-902-8-B Correeiro e Sapateiro “A“ A-902-6-A Entelador e Estofador “B” A-903-10-B Entelador e Estofador “A” A-903-8-A Grupo Ocupacional - A-1200 - Instalação Hidráulicas Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Bombeiro Hidráulico “B” A-1201-10-B Bombeiro Hidráulico “A” A-1201-8-A Grupo Ocupacional - A-1300 - Mecânica Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Mecânico Operador “D“ A-1301-12-D Mecânico Operador “C“ A-1301-10-C Mecânico Operador “B“ A-1301-9-B Mecânico Operador “A“ A-1301-8-A Mecânico de Motores a Combustão “D“ A-1305-12-D Mecânico de Motores a Combustão “C“ A-1305-10-C Mecânico de Motores a Combustão “B“ A-1305-9-B 12 Mecânico de Motores a Combustão “A“ A-1305-8-A Mecânico de Máquinas “D“ A-1306-12-D Mecânico de Máquinas “C“ A-1306-10-C Mecânico de Máquinas “B“ A-1306-9-B Mecânico de Máquinas “A“ A-1306-8-A Grupo Ocupacional - A-1600 - Garagem Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Borracheiro “B” A-1601-8-B Borracheiro “A” A-1601-6-A Lubrificador “B” A-1602-7-B Lubrificador “A” A-1602-5-A Mecânico Eletricista “B” A-1603-10-B Mecânico Eletricista “A” A-1603-8-A Grupo Ocupacional - A-1700 - Metalurgia Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Ferreiro “D“ A-1703-12-D Ferreiro “C“ A-1703-10-C Ferreiro “B“ A-1703-9-B Ferreiro “A“ A-1703-8-A Grupo Ocupacional - A-1700 - Metalurgia Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Serralheiro “D“ A-1705-12-D Serralheiro “C“ A-1705-10-C Serralheiro “B“ A-1705-9-B Serralheiro “A“ A-1705-8-A Soldador “D“ A-1706-12-D Soldador “C“ A-1706-10-C Soldador “B“ A-1706-9-B Soldador “A“ A-1706-8-A Lanterneiro “B” A-1710-9-B Lanterneiro “A” A-1710-8-A Grupo Ocupacional - A-1800 - Mestrança Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Mestre “A“ (Carpinteiro) A-1801-13-A Mestre “B“ (Mecânico de Motores a Combustão) A-1801-14-B Mestre “A“(Mecânico de Motores a Combustão) A-1801-13-A Mestre “A“ (Mecânico de Máquinas) A-1801-13-A SERVIÇO: COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE Grupo Ocupacional - CT-200 - Comunicação Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso 25 Estafeta “A” CT-204-7-A Telegrafista “C“ CT-207-16-C Telegrafista “B“ CT-207-14-B Telegrafista “A“ CT-207-12-A 20 Telefonista CT-208-9 Telegrafista “A” Telefonista “B“ CT-214-7-B 10 Telefonista “A“ CT-214-6-A Grupo Ocupacional - CT-400 - Rodoviário Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso 40 Motorista “B” CT-401-10-B 60 Motorista “A” CT-401-8-A SERVIÇO: EDUCAÇÃO E CULTURA Grupo Ocupacional - EC-100 - Biblioteca Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Bibliotecário “B” (*) EC-101-20-B Bibliotecário “A”(*) EC-101-19-A (*) De acordo com a nova regulamentação, para possuidores de nível universitário. SERVIÇO: GUARDA, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA Grupo Ocupacional - GL-100 - Conservação e Limpeza Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Zelador “B” GL-101-8-B Porteiro “A” 12 Zelador “A” GL-101-7-A 20 Serviçal “B” GL-102-6-B 30 Serviçal “A” GL-102-5-A 80 Servente GL-104-5 Aux. de Portaria “A” 10 Servente de Necrópsia GL-103-6 Aux. de Necrópsia Grupo Ocupacional - GL-300 - Serviço de Portaria Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso 15 Chefe de Portaria GL-301-13 Porteiro “B” GL-302-11-B 12 Porteiro “A” GL-302-9-A 10 Auxiliar de Portaria “B” GL-303-8-B 20 Auxiliar de Portaria “A” GL-303-7-A 25 Mensageiro GL-305-1 SERVIÇO: PROFISSIONAL Grupo Ocupacional - P-500 - Cinematografia e Fotografia Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Fotógrafo “C” P-502-13-C Fotógrafo “B” P-502-11-B Fotógrafo “A” P-502-9-A Operador Cinematográfico P-504-7 Grupo Ocupacional - P-700 - Contabilidade Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Técnico de Contabilidade “B” P-701-15-B Técnico de Contabilidade “A” P-701-13-A Grupo Ocupacional - P-1000 - Desenhor e Cartografia Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Desenhista “C” P-1001-16-C Desenhista “B” P-1001-14-B Desenhista “A” P-1001-12-A Grupo Ocupacional - P-1100 - Eletrotécnico Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Inspetor Eletrotécnico P-1101-17 Eletrotécnico “B” P-1102-15-B Inspetor Eletrotécnico Eletrotécnico “A” P-1102-13-A Grupo Ocupacional - P-1200 - Engenharia Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Mestre de Obras “B” P-1202-12-B Mestre de Obras “A” P-1202-12-A Grupo Ocupacional - P-1400 - Estatística Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Auxiliar de Estatística “B” P-1402-10-B Estatístico “A” Auxiliar de Estatística “A” P-1402-8-A Grupo Ocupacional - P-1600 - Laboratórios Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Técnico de Laboratório “B” P-1601-14-B Técnico de Laboratório “A” P-1601-13-A Grupo Ocupacional - P-1700 - Medicina, Farmácia e Odontologia Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso 10 Atendente P-1703-7 Aux. Enferm. “A”- Enf. Aux. “A” Obst. 10 Enfermeiro Auxiliar P-1706-8 Operador de Raio-X P-1710-9 20 Aux. de Necrópsia P-1704-8 Grupo Ocupacional - P-2000 - Telecomunicações Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Inspetor de Telecomunicações P-2001-16 Técnico de Telecomunicações “B” P-2002-13-B Insp. de Telecomunicações Técnico de Telecomunicações “A” P-2002-12-A Grupo Ocupacional - P-2200 - Tradutor Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Tradutor “B” P-2201-16-B Tradutor “A” P-2201-14-A Grupo Ocupacional - TC-300 - Atuária e Contabilidade Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Contador “A” TC-302-20-A Grupo Ocupacional - TC-500 - Economia e Finanças Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Economista TC-501-20 Grupo Ocupacional - TC-600 - Engenharia e Arquitetura Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Engenheiro “B” TC-602-22-B Engenheiro “A” TC-602-21-A Grupo Ocupacional - TC-800 - Medicina Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Médico “B” TC-801-22-B Médico “A” TC-801-21-A Médico Legista “B” TC-802-22-B Médico Legista “A” TC-802-21-A Grupo Ocupacional - TC-900 - Odontologia Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Cirurgião-Dentista TC-901-22 Cirurgião-Dentista TC-901-21 Cirurgião-Dentista TC-901-20 Grupo Ocupacional - TC-1000 - Veterinária Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Veterinário TC-1001-20 Grupo Ocupacional - TC-1400 - Estatística Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Estatístico “B” TC-1401-20 Estatístico “A” TC-1401-19 Grupo Ocupacional - TC-1200 - Enfermagem Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Acesso Enfermeiro TC-1201-20 anexo iiI CARGOS E OUTRA NATUREZA Nº de Cargos Denominação Símbolo Nível Qualificação Assistente Jurídico (*) Bacharel em Direito (*) De acôrdo com a legislação em vigor Nº de Cargos Denominação Símbolo Nível Observação Tesoureiro Auxiliar (**) Lei nº 4.061, de 8-5-62 (**) De acôrdo com a legislação de vigor anexo iv SERVIÇO: POLICIAL METROPOLITANO - PM Grupo Ocupacional - PM-100 - Censura Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Nível Acesso Qualificação Censor “B” PM-101-18-B 18 Comissário de Polícia “A” Curso Colegial Censor “A” PM-101-17-A 17 Grupo Ocupacional - PM-200 -Médico-Legal Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Nível Acesso Qualificação Médico Legista “B” PM-201-22-B 22 Curso Universit. Médico Legista “A” PM-201-21-A 21 Grupo Ocupacional - PM-300 - Policiamento Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Nível Acesso Qualificação Comandante do Grupamento Fem. PM-301 Curso Universit. Subcomandante de Grup. Fem. PM-301-22 22 Chefe de Destacamento Fem. PM-301-19 19 15 Chefe e Equipe PM-302-17 17 Chefe de Destacamento Fem. Curso Colegial 30 Policial Feminino “B” PM-303-15-B 15 Chefe de Equipe Curso Ginasial 120 Policial Feminino “A” PM-303-14-A 14 Curso Ginasial (*) Vencimento de Delegado de Polícia. Grupo Ocupacional - PM-500 - Preparação Processual Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Nível Acesso Qualificação 10 Escrivão de Polícia “B” PM-501-18-B 18 Comissário de Polícia “A” Curso Colegial 20 Escrivão de Polícia “A” PM-501-17-A 17 25 Escrivão de Auxiliar de Polícia “C” PM-502-16-C 16 Escrivão de Polícia “A” 30 Escrivão Auxiliar de Polícia “B” PM-502-15-B 15 40 Escrivão Auxiliar de Polícia “A” PM-502-14-A 14 Grupo Ocupacional - PM-700 - Motorista Policial Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Nível Acesso Qualificação 70 Motorista Policial “B” PM-701-13-B 13 Escrivão Auxil. Pol. “A”, Agente Aux. Pol. “A” e Monitor “A” Curso Primário 130 Motorista Policial “A” PM-701-11-A 11 Curso Primário Grupo Ocupacional - PM-800 - Segurança Pública e Investigação Nº de Cargos Série de Classe ou Classes Código Nível Acesso Qualificação 20 Delegado de Polícia PM-801 Bach. Direito 30 Comissário de Polícia “B” PM-801-22-B 22 40 Comissário de Polícia “A” PM-801-21-A 21 50 Agente de Polícia “B” PM-802-18-B 18 Com. Pol. “A” Curso Colegial 70 Agente de Polícia “A” PM-802-17-A 17 Curso Colegial 100 Agente Auxiliar de Polícia “C” PM-803-16-C 16 Agente Pol. Curso Ginasial 150 Agente Auxiliar de Polícia “B” PM-803-15-B 15 220 Agente Auxiliar de Polícia “A” PM-803-14-A 14 (*) Vencimentos de Professor Catedrático. Brasília, 16 de novembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República. H. CASTELLO BRANCO Milton Soares Campos Ernesto de Mello Baptista Arthur da Costa e Silva Vasco da Cunha Otávio Gouveia de Bulhões Juarez Távora Hugo de Almeida Leme Flávio Lacerda Arnaldo Sussekind Nelson Freire Lavenère Wanderley Raimundo Brito Daniel Faraco Mauro Thibau Roberto de Oliveira Campos Oswaldo Cordeiro de Farias ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211