Art. 2 - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 19 de agôsto de 1965; 144º da Independência e 77º da República. H. Castello Branco Raimundo Brito ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 4.758, de 19 de Agosto de 1965Ementa Altera dispositivos da Lei n° 4.539, de 10 de dezembro de 1964, que aprovou o Orçamento Geral da União para o exercício de 1965.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 4.758, de 19 de Agosto de 1965
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 4.758
- Ano
- 1965
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