Art. 4 do Lei nº 4.900, de 10 de Dezembro de 1965

Art. 4 - A Despesa será realizada na forma dos Quadros integrantes dos Anexos 2 a 4 respectivos subanexos, conforme o seguinte desdobramento: Cr$1.000 Cr$1.000 2. Poder Legislativo e Órgãos Auxiliares 01 Câmara dos Deputados ..................................... 37.544.000 02 Senado Federal ................................................. 18.769.811 03 Tribunal de Contas da União ............................. 5.356.616 04 Conselho Nacional de Economia ...................... 878.704 62.549.131 3. Poder Judiciário 01 Supremo Tribunal Federal ................................. 2.675.403 02 Tribunal Federal de Recursos ............................ 2.969.770 03 Justiça Militar .................................................... 4.140.876 04 Justiça Eleitoral ................................................. 17.412.830 05 Justiça do Trabalho ........................................... 18.985.620 06 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ....... 1.446.896 47.631.395 4. Poder Executivo 01 Presidência da República .................................. 408.428.741 02 Departamento Administrativo do Serviço Público 5.700.000 03 Estado-Maior das Fôrças Armadas .................... 5.333.204 04 Ministério da Aeronáutica .................................. 269.765.280 05 Ministério da Agricultura .................................... 177.338.002 06 Ministério da Educação e Cultura ...................... 457.431.563 07 Ministério da Fazenda ....................................... 793.380.987 08 Ministério da Guerra .......................................... 500.194.790 09 Ministério da Indústria e do Comércio ............... 10.135.895 10 Ministério da Justiça e Negócios Interiores ........ 110.147.369 11 Ministério da Marinha ........................................ 234.699.673 12 Ministério das Minas e Energia .......................... 337.482.911 13 Ministério das Relações Exteriores .................... 94.068.800 14 Ministério da Saúde ........................................... 202.604.250 15 Ministério do Trabalho e Previdência Social ...... 63.034.737 16 Ministério da Viação e Obras Públicas ............... 939.158.452 4.608.904.654 TOTAL .......................................................................... 4.719.085.180