Art. 1 - Fica retificada a BR-373 e são incluídos no “Plano Nacional de Viação”, Lei nº 4.592, de 29 de dezembro de 1964:
I - Plano Rodoviário Nacional
a) - BR-373 - Limeira - Itapetininga - Capão Bonito - Apiaí - Ponta Grossa - Relógio - Barracão.
b) - vetado.
c) - vetado.
d) - vetado.
e) - vetado.
f) - vetado.
g) - vetado.
h) - vetado.
i) - vetado.
II - vetado.
III - vetado.