Art. 5 do Lei nº 4.920, de 23 de Dezembro de 1965

Art. 5 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 23 de dezembro de 1965; 144º da Independência e 77º da República. H. CASTELLO BRANCO Octávio Gouveia de Bulhões Mauro Thibau RET01+++ LEI Nº 4.920, de 23 de dezembro de 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério das Minas e Energia, o crédito especial de Cr$1.500.000.000 (um bilhão e quinhentos milhões de cruzeiros), para complementação dos recursos destinados à construção da “Usina Coaraci Nunes”, no Território Federal do Amapá. (Publicada no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 28 de dezembro de 1965) Retificação Na página 13.465, 1ª coluna, na ementa, ONDE SE LÊ: ...do Amapaá. LEIA-SE: ... do Amapá. Na 2a coluna, ONDE SE LÊ: O crédito de que trata... LEIA-SE: