Art. 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 4.927, de 17 de Fevereiro de 1966Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de cruzeiros), destinado à construção de nova sede para o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 4.927, de 17 de Fevereiro de 1966
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 4.927
- Ano
- 1966
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