LegislacaoEmenta Modifica os arts. 1º e 3º da Lei nº 4.874, de 2 de dezembro de 1965, que "autoriza a doação, ao Hospital Evangélico da Bahia, de um lote de terreno".
Legislacao
Lei nº 5.017, de 7 de Junho de 1966
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.017
- Ano
- 1966