Art. 1 - Ficam revogadas as disposições da letra “b" do § 1º do artigo 50 e do art. 58 e seus parágrafos, da Lei nº 3.244, de 14 de agôsto de 1957.
Lei nº 5.067, de 6 de Julho de 1966Ementa Dispõe sôbre a produção e importação de fertilizantes.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 5.067, de 6 de Julho de 1966
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.067
- Ano
- 1966
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