LegislacaoEmenta Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 65.214,30, para atender ao pagamento de gratificação de magistério a Floriano Peixoto Bittencourt.
Legislacao
Lei nº 508, de 29 de Novembro de 1948
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 508
- Ano
- 1948