Art. 1 do Lei nº 5.086, de 30 de Agosto de 1966

Art. 1 - Ficam alteradas as dotações abaixo especificadas referentes ao Subanexo 4.01.01 - Presidência da República (Órgãos Dependentes) - Conselho Nacional de Telecomunicações, Lei nº 4.900, de 10 de dezembro de 1965, como se segue: Categoria Econômica Espécie de Despesa Em Milhares de Cr$ Natureza Onde se lê: Leia-se: 3.0.0.0 Despesas Correntes.............. 3.1.0.0 Despesas de Custeio............ 3.1.1.0 Pessoal................................ 3.1.1.1 Pessoal Civil......................... 450.000 320.000 166.000 296.000 3.1.3.0 Serviços de Terceiros............ 148.000 208.000 3.1.4.0 Encargos Diversos................ 19.000 99.000 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.1.3.0 Equipamentos e Inst. 300.000 160.000 Total.................................... 1.083.000 1.083.000