Art. 3 do Lei nº 515, de 29 de Novembro de 1948

Art. 3 - O “Núcleo de Combate ao Câncer”, obedecerá aos seus Estatutos, organizados pela Santa Casa de Misericórdia de Maceió, terá autonomia técnica e administrativa e manterá estreita colaboração com o Serviço Nacional do Câncer, do Ministério da Educação e Saúde.