Art. 6 do Lei nº 5.189, de 8 de Dezembro de 1966

Art. 6 - A Despesa será realizada segundo a discriminação constante dos quadros que integram os Anexos 2 a 4, e terá o seguinte desdobramento: Cr$1.000 A) Por Subanexo 2. Poder Legislativo e Órgãos Auxiliares 01 - Câmara dos Deputados...................................... 53.060.000 02 - Senado Federal................................................. 31.914.356 03 - Tribunal de Contas da União .............................. 7.918.303 04 - Conselho Nacional de Economia ........................ 1.343.592 94.236.251 3. Poder Judiciario 01 - Supremo Tribunal Federal .................................. 3.955.000 02 - Tribunal Federal de Recursos ............................ 6.098.000 03 - Justiça Militar ................................................... 6.332.900 04 - Justiça Eleitoral ................................................ 26.513.980 05 - Justiça do Trabalho ........................................... 28.492.020 06 - Justiça Federal ................................................. 5.500.000 07 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ......... 4.406.880 81.298.780 4. Poder Executivo 01 - Presidência da República .................................. 161.097.509 02 - Estado-Maior das Fôrças Armadas .................... 13.072.000 03 - Coordenação dos Organismos Regionais ............ 379.941.519 04 - Ministério da Aeronáutica .................................. 419.974.504 05 - Ministério da Agricultura .................................... 222.377.216 06 - Ministério da Educação e Cultura ....................... 604.644.282 07 - Ministério da Fazenda ....................................... 2.082.013.580 08 - Ministério da Guerra ......................................... 643.684.436 09 - Ministério da Indústria e Comércio ..................... 14.901.072 10 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores ......... 78.916.577 11 - Ministério da Marinha ........................................ 353.673.600 12 - Ministério das Minas e Energia .......................... 262.568.436 13 - Ministério das Relações Exteriores .................... 100.204.915 14 - Ministério da Saúde .......................................... 239.449.509 15 - Ministério do Trabalho e Previdência Social ......... 75.543.770 16 - Ministério da Viação e Obras Públicas ............... 1.115.599.582 6.767.662.507 TOTAL ........................................................................................... 6.943.197.538 B) Por Programa 01 - Adiministração Superior ................................................................... 192.986.308 02 - Administração Geral ........................................................................ Encargos da União .......................................................................... 878.152.369 Encargos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios à Conta de Transferências ............................................................................ 977.646.618 03 - Agropecuária .................................................................................. 333.720.510 04 - Educação ....................................................................................... 620.285.802 05 - Saúde ............................................................................................ 253.050.136 06 - Energia .......................................................................................... 315.380.759 07 - Transporte ...................................................................................... 712.978.651 08 - Comunicações ................................................................................ 270.908.810 09 - Indústria e Comércio ........................................................................ 184.018.200 10 - Saneamento ................................................................................... 157.011.194 11 - Habitação e Serviços Urbanos .......................................................... 69.212.525 12 - Segurança Pública .......................................................................... 64.691.603 13 - Defesa e Segurança Nacional ........................................................... 1.125.149.442 14 - Assistência Social e Previdência ...................................................... 584.309.119 15 - Açudagem ...................................................................................... 65.482.536 16 - Colonização e Povoamento .............................................................. 17.938.665 17 - Política Exterior .............................................................................. 92.952.355 18 - Recursos Naturais ........................................................................... 27.321.936 TOTAL ........................................................................................... 6.943.197.538