Art. 2 - A despesa decorrente da execução desta Lei correrá à conta da verba orçamentária do Ministério da Fazenda, destinada aos pensionistas da União.
Lei nº 5.219, de 17 de Janeiro de 1967Ementa Concede pensão especial mensal a Alice Luz Ferreira, viúva de Alfredo da Silva Ferreira.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 5.219, de 17 de Janeiro de 1967
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 5.219
- Ano
- 1967
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.