Art. 4 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 18 de janeiro de 1967; 146º da Independência e 79º da República. H. Castello Branco Octávio Bulhões Mauro Thibau ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 5.228, de 18 de Janeiro de 1967Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério das Minas e Energia, o crédito especial de Cr$ 40.000.000.000 (Quarenta bilhões de cruzeiros), em reforço do Fundo Federal de Eletrificação.
Legislacao
Art. 4 do Lei nº 5.228, de 18 de Janeiro de 1967
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.228
- Ano
- 1967
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