Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 5.287, de 25 de Maio de 1967Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de NCr$ 1.980,00 (um mil novecentos e oitenta cruzeiros novos), para ocorrer a despesa realizada em 1959 com a execução de obras de construção no Instituto de Biologia Animal, no Km 47 da antiga Rodovia Rio-São Paulo.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 5.287, de 25 de Maio de 1967
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.287
- Ano
- 1967
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