Art. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 25 de maio de 1967; 146º da Independencia e 79º da República. a. costa e silva Antônio Delfim Netto ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 5.288, de 25 de Maio de 1967Ementa Autoriza doação de prédio do patrimônio da União à Prefeitura Municipal de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 5.288, de 25 de Maio de 1967
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.288
- Ano
- 1967
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