LegislacaoEmenta Dispõe sôbre referência ao título profissional de funcionário público civil da União, no caso e pela forma que especifica.
Legislacao
Lei nº 5.320, de 29 de Setembro de 1967
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.320
- Ano
- 1967