Art. 1 do Lei nº 533, de 13 de Dezembro de 1948

Art. 1 - E’ o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Agricultura, um crédito especial de Cr$ 80.927,50 (oitenta mil novecentos e vinte e sete cruzeiros e cinqüenta centavos), para o pagamento de gratificação de magistério a que fizeram jus no período 14 de março de 1946 a 31 de dezembro de 1947, os seguintes professores catedráticos, classe “M”, da Escola de Agronomia Eliseu Maciel no Rio Grande do Sul: Cr$ Manoel Serafim Gomes de Freitas (gratificação de Cr$ 18.000,00 anuais) ........................................................................... 32.371,00 Hugo Vieira da Cunha – (gratificação de Cr$......18.000,00 anuais) ............................... 32.371,00 Glaucius Vinícius Antunes (gratificação de Cr$ ...... 9.000.00 anuais).. ......................... 16.185,00 Total ................................................................................................................. 80.927,50