Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 5.362, de 30 de Novembro de 1967Ementa Modifica artigos da Lei nº 4595, de 31 de dezembro de 1964 que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 5.362, de 30 de Novembro de 1967
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.362
- Ano
- 1967
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