Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 5.366, de 1º de Dezembro de 1967Ementa Concede pensão especial ao cidadão brasileiro Leopoldo Jacob Arnt, ex-proprietário da antiga Navegação Arnt Ltda., do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 4 do Lei nº 5.366, de 1º de Dezembro de 1967
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.366
- Ano
- 1967
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