Art. 6 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 5.367, de 1º de Dezembro de 1967Ementa Concede pensão especial à família do Inspetor Eletrotécnico Arlete de Souza .
Legislacao
Art. 6 do Lei nº 5.367, de 1º de Dezembro de 1967
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 5.367
- Ano
- 1967
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.