Art. 4 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 23 de fevereiro de 1968; 147º da Independência e 80º da República. A COSTA E SILVA Jarbas G. Passarinho ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 5.392, de 23 de Fevereiro de 1968Ementa Amplia a destinação de recursos do "Fundo de Assistência ao Desempregado" instituído pelo Decreto número 58.155, de 5 de abril de 1966.
Legislacao
Art. 4 do Lei nº 5.392, de 23 de Fevereiro de 1968
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.392
- Ano
- 1968
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