Art. 14 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 10 de abril de 1968; 147º da Independência e 80ª da República. A. COSTA E SILVA Luís Antônio da Gama e Silva Antônio Delfim Netto A Tabela a que se refere o art. 1º foi publicada no Diário Oficial de 10 de abril de 1968. ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 5.414, de 10 de Abril de 1968Ementa Altera o Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos e dá outras providências.
Legislacao
Art. 14 do Lei nº 5.414, de 10 de Abril de 1968
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.414
- Ano
- 1968
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