Art. 1 - O Quadro da Secretaria do Supremo Tribunal Federal compõe-se, nos têrmos do Decreto nº 19.514, de 27 de agôsto de 1945, além dos cargos relacionados na Lei nº 264, de 25 de fevereiro de 1948, de mais 1 Oficial Administrativo, padrão M; 1 Oficial Administrativo, padrão L; 1 Oficial Administrativo, padrão I; 2 Escriturários, classe F; 4 Dactilógrafos, classe E; 2 Dactilógrafos, classe D; e 1 Servente, classe E.
Lei nº 543, de 15 de Dezembro de 1948Ementa Dispõe sôbre o quadro da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 543, de 15 de Dezembro de 1948
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 543
- Ano
- 1948
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