Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 5.457, de 20 de Junho de 1968Ementa Altera o § 1º do art. 1º e alíneas "a" e "c" do art. 6º da Lei nº 5.365, de 1º de dezembro de 1967, que cria a Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (SUDECO), e dá outras providências.
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 5.457, de 20 de Junho de 1968
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.457
- Ano
- 1968
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