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Lei nº 5.467, de 5 de Julho de 1968

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 5.467
Ano: 1968

Ementa

Dá nova redação aos artigos 119 e 120 do Código Penal, que dispõem sobre a reabilitação criminal.

Artigos(3)

Art. 1
Art. 120

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