Art. 2 - A retirada para os fins a que se refere o artigo anterior deverá ser precedida da prova incontestável da morte.
§ 1º - ... VETADO
§ 2º - .... VETADO
§ 3º - ... VETADO
Lei nº 5.479, de 10 de Agosto de 1968Ementa Dispõe sobre a retirada e transplante de tecidos, órgãos e partes de cadáver para finalidade terapêutica e científica, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 5.479, de 10 de Agosto de 1968
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.479
- Ano
- 1968
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