LegislacaoEmenta Concede isenção do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados, bem como dos emolumentos consulares incidentes sobre um piano a ser importado pelo pianista brasileiro Nelson Freire.
Legislacao
Lei nº 5.485, de 26 de Agosto de 1968
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.485
- Ano
- 1968