Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 3 de setembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República. A. COsTA E SILVA Tarso Dutra ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 5.490, de 3 de Setembro de 1968Ementa Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei nº 245, de 28 de fevereiro de 1967, que transforma o Colégio Pedro II em autarquia e dá outras providências.
Legislacao
Art. 40 do Lei nº 5.490, de 3 de Setembro de 1968
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.490
- Ano
- 1968
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