Art. 5 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 5 de setembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República. A. COSTA E SILVA Márcio de Souza e Mello ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 5.492, de 5 de Setembro de 1968Ementa Autoriza o Ministério da Aeronáutica a doar à Prefeitura Municipal de Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso, lote de terreno situado no bairro da Aviação.
Legislacao
Art. 5 do Lei nº 5.492, de 5 de Setembro de 1968
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.492
- Ano
- 1968
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