LegislacaoEmenta Institui o "Dia do Colono", a ser comemorado em 25 de julho de cada ano.
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Lei nº 5.496, de 5 de Setembro de 1968
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.496
- Ano
- 1968