Art. 100 do Lei nº 5.508, de 11 de Outubro de 1968

Art. 100 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 11 de outubro de 1968; 147º da Independência e 80º da República. A. CosTa E SiLvA Luís Antônio da Gama e Silva Augusto Hamann Rademaker Grünewald Aurélio de Lyra Tavares Mário Gibson Alves Barbosa Antônio Delfim Netto Mário David Andreazza Ivo Arzua Pereira Tarso Dutra Jarbas G. Passarinho Márcio de Souza e Mello Leonel Miranda José Costa Cavalcanti José Fernandes de Luna Hélio Beltrão Afonso A. Lima Carlos F. de Simas Os anexos a que se refere o art. 1º, foram publicados no Diário Oficial de 14-10-68. ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211