Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 23 de outubro de 1968; 147º da Independência e 80º da República. A. COSTA E SILVA Afonso A. Lima ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 5.516, de 23 de Outubro de 1968Ementa Institui o Dia do Município.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 5.516, de 23 de Outubro de 1968
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.516
- Ano
- 1968
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