Art. 2 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 5.533, de 14 de Novembro de 1968Ementa Autoriza o Poder Executivo a doar, através do Instituto Brasileiro do Café, ao Programa Mundial de Alimentos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, 5000 (cinco mil) sacas de café.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 5.533, de 14 de Novembro de 1968
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.533
- Ano
- 1968
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