Art. 5 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 5.583, de 25 de Junho de 1970Ementa Autoriza o Poder Executivo a subscrever ações do aumento de capital de Aços Finos Piratini S.A., altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 3.972, de 13 de outubro de 1961, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 5 do Lei nº 5.583, de 25 de Junho de 1970
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.583
- Ano
- 1970
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