Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 5.603, de 30 de Agosto de 1970Ementa Dá a denominação da "Via Dom Bosco" à BR-030 do Plano Nacional de Viação.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 5.603, de 30 de Agosto de 1970
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.603
- Ano
- 1970
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