Art. 17 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 10 de dezembro de 1970; 149º da Independência e 82º da República. Emílio G. Médici Jarbas G. Passarinho ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 5.647, de 10 de Dezembro de 1970Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 17 do Lei nº 5.647, de 10 de Dezembro de 1970
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.647
- Ano
- 1970
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