Art. 3 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 2 de julho de 1971; 150º da Independência e 83º da República. Emílio G. Médici Antônio Delfim Netto ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 5.671, de 2 de Julho de 1971Ementa Concede pensão especial ao Cientista e Pesquisador Ceslau Maria Biezanko.
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 5.671, de 2 de Julho de 1971
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.671
- Ano
- 1971
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