Art. 10 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 3 de agôsto de 1971; 150º da Independência e 83º da República. Emílio G. Médici Alfredo Buzaid ______________ O anexo mencionado no art. 4º foi publicado no D.O. de 3-8-71. ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 5.688, de 3 de Agosto de 1971Ementa Concede aumento de vencimentos aos funcionários dos Serviços Auxiliares de Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
Legislacao
Art. 10 do Lei nº 5.688, de 3 de Agosto de 1971
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.688
- Ano
- 1971
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