LegislacaoEmenta Dá nova redação aos artigos que menciona da Lei nº 5682, de 21 de julho de 1971 - Lei Orgânica dos Partidos Poíticos.
Legislacao
Lei nº 5.697, de 27 de Agosto de 1971
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.697
- Ano
- 1971