Art. 13 do Lei nº 5.711, de 8 de Outubro de 1971

I - a pedido, mediante requerimento do interessado;

II - no interêsse do serviço;

III - por incapacidade física, comprovada em inspeção de saúde; e

IV - por privação do exercício de atividade religiosa, pela autoridade religiosa do credo a que pertencer o estagiário.