Art. 3 do Lei nº 5.738, de 24 de Novembro de 1971

Art. 3 - As despesas de capital, programadas com base nos recursos considerados disponíveis, à vista da previsão de despesas correntes, desdobrar-se-ão na seguinte forma: Aplicações no Triênio Cr$ de 1972 1972 1973 1974 A - DESPESAS POR ÓRGÃOS 1 - À Conta de Recursos do Tesouro PODER EXECUTIVO Gabinete do Governador ................................................. 112.000 112.000 112.000 Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação 1.050.000 470.000 420.000 Departamento de Turismo .............................................. 268.000 90.000 98.000 Procuradoria Geral ........................................................ 301.300 301.300 301.300 Secretaria de Administração .......................................... 662.000 1.262.000 1.662.000 Secretaria de Agricultura e Produção .............................. 3.853.500 3.281.500 9.391.600 Secretaria de Educação e Cultura .................................. 11.419.600 13.013.600 14.609.600 Secretaria de Finanças .................................................. 37.086.600 34.114.240 33.506.704 Secretaria do Govêrno ................................................... 11.576.000 204.000 204.000 Região Administrativa I - Brasília .................................... 321.200 472.000 582.000 Região Administrativa II - Gama ...................................... 854.600 594.000 534.000 Região Administrativa III - Taguatinga .............................. 555.000 848.000 788.000 Região Administrativa IV - Brazlândia .............................. 575.000 740.000 690.000 Região Administrativa V - Sobradinho ............................. 595.400 555.000 590.000 Região Administrativa VI - Planaltina ............................... 601.800 545.000 510.000 Região Administrativa VIII - Jardim .................................. 127.600 527.600 301.600 Secretaria de Saúde ...................................................... 7.489.600 10.304.500 10.663.500 Secretaria de Segurança Pública .................................... 1.449.000 3.723.000 3.648.000 Polícia Militar do Distrito Federal .................................... 801.000 2.600.000 2.400.000 Corpo de Bombeiros do Distrito Federal .......................... 1.800.000 3.573.000 2.900.000 Secretaria de Serviços Públicos ..................................... 2.738.500 5.078.500 3.598.500 Serviço Autônomo de Limpeza Urbana ............................ 3.080.000 3.010.000 2.800.000 Administração da Estação Rodoviária de Brasília ............. 29.700 29.700 29.700 Secretaria de Serviços Sociais ....................................... 782.000 2.350.600 2.366.600 Secretaria de Viação e Obras ........................................ 65.904.000 61.062.000 66.883.000 ÓRGÃO AUXILIAR DO PODER LEGISLATIVO Tribunal de Contas do Distrito Federal ............................. 1.020.000 1.061.000 961.000 2 - À Conta de Recursos da Administração Indireta Fundação Zoobotânica do Distrito Federal ....................... 3.710.500 3.988.500 4.005.000 Fundação Cultural do Distrito Federal ............................. 500.000 400.000 500.000 Sociedade de Habitações de Interêsse Social Ltda - SHIS . 61.643.000 25.393.000 9.680.000 Companhia de Água e Esgotos de Brasília - CAESB ........ 3.770.000 2.000.000 800.000 Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP..................................................................... 250.000 3.050.000 1.250.000 Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal 650.000 800.000 1.200.000 B - DESPESAS POR PROGRAMAS Administração ............................................................... 48.635.000 41.751.640 41.564.104 Agropecuária ................................................................. 7.564.000 7.270.000 13.396.830 Assistência e Previdência ............................................... 182.000 650.600 786.600 Defesa e Segurança ....................................................... 3.912.000 9.595.000 8.483.000 Educação ...................................................................... 13.622.600 14.283.600 15.879.600 Energia ......................................................................... 3.026.000 5.625.000 3.674.000 Habitação e Planejamento Urbano ................................... 105.477.000 63.013.000 44.530.000 Saúde e Saneamento ..................................................... 33.051.600 29.982.500 33.263.500 Transportes ................................................................... 10.106.700 13.390.700 16.408.700