Art. 8 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, em 3 de dezembro de 1971; 150º da Independência e 83º da República. emílio g. médici Alfredo Buzaid Adalberto de Barros Nunes Orlando Geisel Mário Gibson Barboza Antônio Delfim Netto Mário David Andreazza L. F. Cirne Lima Jarbas G. Passarinho Júlio Barata J. Araripe Macêdo F. Rocha Lagôa Marcus Vinícius Pratini de Moraes Antônio Dias Leite Júnior João Paulo dos Reis Velloso José Costa Cavalcanti Hygino C. Corsetti Os anexos mencionados no art. 2º foram publicados no D.O. de 14 de dezembro de 1971 (Suplemento). ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 5.754, de 3 de Dezembro de 1971Ementa Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1972.
Legislacao
Art. 8 do Lei nº 5.754, de 3 de Dezembro de 1971
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.754
- Ano
- 1971
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