Art. 100 - O oficial que contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço, quando transferido para a inatividade, terá o cálculo de seus proventos referidos ao soldo do posto imediatamente superior, de acordo com os artigos 99 e 103, desta Lei, se em seu Quadro existir posto superior ao seu.
Parágrafo único - O oficial nas condições deste artigo, se ocupante do último posto da hierarquia militar de seu Quadro, terá o cálculo dos proventos tomando-se por base o soldo do seu próprio posto acrescido de 20% (vinte por cento).