Art. 10 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 17 de setembro de 1973; 152º da Independência e 85º da República. Emílio G. Médici Antônio Delfim Netto Marcus Vinícius Pratini de Moraes João Paulo dos Reis Velloso ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 5.919, de 17 de Setembro de 1973Ementa Autoriza a constituição da SIDERBRÁS e dá outras providências.
Legislacao
Art. 10 do Lei nº 5.919, de 17 de Setembro de 1973
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.919
- Ano
- 1973
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